Colunista Fernando Mirancos
Retirada de patrocínio, ENEL e CTEEP. Migração, CESP E CPFL
BLOG DO ASSISTIDO 21/02/2022
Na terça-feira, 16/02/2022, a CTEEP anunciou que seu Conselho de Administração aprovou a retirada de patrocínio do plano de previdência, administrado pela Vivest, a exemplo do que a ENEL fez em agosto de 2021.
Desde a aprovação do plano de migração da ENEL, avaliava-se que, de forma progressiva, outras patrocinadoras adotariam postura semelhante, numa sucessão de planos de migração e de retirada de patrocínio.
A troca de indexador e a migração seriam etapas anteriores à da retirada de patrocínio, apenas como forma de torna-la mais barata. Mas, o fato concreto é que a retirada de patrocínio aconteceria, independentemente da troca de indexador ou da ocorrência de um plano de migração. E isso está sendo verificado na prática. Não fosse essa a verdade, as patrocinadoras já teriam aceitado negociar a proposta de troca de indexador e outros pontos dos planos de previdência, como a migração, os superávits e contribuição dos participantes e assistidos.
No caso da ENEL, sempre se acreditou que ela retiraria o patrocínio, mas não antes de, talvez, aprovar vários novos planos de migração, além da troca de indexador dos benefícios, o que permitiria reduzir, de forma significativa, o custo da retirada de patrocínio. Mas, não foi o que se verificou. Meses depois da finalização do plano de migração, a ENEL anunciou a decisão da retirada de patrocínio. Mais à frente, serão discutidas as prováveis razões dessa maior rapidez na decisão em retirar o patrocínio.
No caso da CTEEP, a decisão não foi por um ou mais planos de migração, mas por ir diretamente para a retirada de patrocínio. Que razões levaram a CTEEP a não implantar um plano de migração? Por que a decisão de ir diretamente pela retirada de patrocínio?
Algumas razões podem ter levado a ENEL e a CTEEP a decidir pela retirada de patrocínio.
Uma primeira razão, no caso da ENEL, foi a de que a resistência e a recusa observadas da maioria dos assistidos em aderir ao plano de migração poderia se repetir em eventuais outros planos de migração, com baixo percentual de adesão, se comparado com a sua expectativa. O resultado da migração foi de 21,4% do patrimônio transferido para o plano CD II, ante uma expectativa de 60%, nunca oficialmente confirmada pela ENEL.
No caso da CTEEP, ao observar essa situação que se verificou no plano de migração da ENEL, uma possível avaliação é a de que um plano de migração poderia demandar muito tempo e que teria, muito provavelmente, baixa adesão.
Além disso, uma outra possível razão seria a de não perder uma importante oportunidade que é a de ver seu pedido de retirada de patrocínio ser aprovado pela PREVIC, ainda sob o comando do ministro Paulo Guedes, que apoia as mudanças que vem sendo feitas nos planos de previdência fechada. A ENEL também pode ter feito avaliação semelhante, quando decidiu pela retirada de patrocínio. A 1ª live da VIVEST sobre a retirada de patrocínio da CTEEP, que aconteceu na última sexta-feira (18/02/2022), apresentou calendário em que se estima que a autorização da retirada de patrocínio seja aprovada até dia 31/08 pela PREVIC. Depois disso, ainda haveria uma série de providências até o mês de março de 2023.
Mais uma possível razão é a relacionada à troca de indexador, medida que tornaria mais barata a retirada de patrocínio. Como as patrocinadoras não sinalizaram positivamente em negociar a proposta da troca de indexador elaborada por 14 entidades e a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da Resolução CNPC 040, de 2021, a troca de indexador perdeu importância na estratégia de tornar mais barata a retirada de patrocínio.
Uma negociação ampla e integrada, sobre todos os aspectos dos planos previdenciários patrocinados, certamente levaria a uma solução que conferiria sustentabilidade a esses planos administrados pela Vivest.
O plano de migração da CESP foi suspenso, após a liminar concedida pela justiça. Hoje, a VIVEST informou que a liminar foi cassada e o processo de migração da CESP foi retomado. A VIVEST informou, entretanto, que o plano de migração somente poderá ser concluído quando acontecer uma decisão final da Justiça. Mas o processo de migração da CPFL ainda continua análise pela PREVIC.
Retomando aqui a ideia de que apesar as patrocinadoras terem avaliado que a troca de indexador e os planos de migração seriam etapas anteriores à retirada de patrocínio com o objetivo de torna-la mais barata, não se considerou as dificuldades observadas para implementá-las até o momento.
É possível que mais patrocinadoras optem por planos de migração ou pela retirada de patrocínio e encaminhem seus pedidos para a PREVIC ainda este ano.
A decisão de judicializar as migrações e as retiradas de patrocínio, comandada pelo Sinergia Campinas, Instituto Adecon, Sindicato dos Engenheiros de São Paulos, Sintius e mais cinco entidades, defendendo que há direitos a serem respeitados e obrigações que devem ser integralmente cumpridas, foi uma efetiva e importante sinalização de que os assistidos lutarão pelos seus direitos.
Será preciso chamar a atenção dos participantes e assistidos de planos de previdência fechada de todo o país para a luta que se trava aqui em São Paulo e, em especial, dos parlamentares para que a legislação seja corrigida no sentido de reconhecer e proteger efetivamente os nossos direitos que constam dos contratos dos planos de previdência.
Fernando Mirancos da Cunha, aposentado da Eletropaulo
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