PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ENEL É PARALISADO

PREVIC avalia os direitos pactuados na privatização da ELETROPAULO

Estivemos reunidos, na terça-feira, 30/05, com o Ministro Carlos Lupi, para dar continuidade às discussões que temos levado ao Ministro da Previdência Social e à PREVIC sobre o processo de Retirada de Patrocínio do Plano de Previdência da ENEL.
A reunião foi solicitada pelo Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP), que foi representado pelo seu Chefe de Gabinete, Francisco José Campos, e contou ainda com a presença do Secretário de Previdência Complementar, Paulo Roberto Pinto, o Diretor Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, o Diretor de Licenciamento da PREVIC, Guilherme Bezerra, o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na PREVIC, Danilo Martins, e pelo Fórum da Entidades, Claudinei Ceccato e Gentil de Freitas, do Sinergia Campinas, Mario Molina e Vanderley Rosa, do Instituto Adecon, Osvaldo Passadore, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP, Aurélio Pavão e Fernando Mirancos, pelo Blog do Assistido.
O tema principal da reunião foi a solicitação que vimos defendendo junto ao Ministério e PREVIC relacionada às obrigações pactuadas no Acordo de 1997 e que constou do processo de privatização das empresas elétricas de São Paulo. Durante a reunião, recebemos a informação de que a análise do processo está suspensa para que a Procuradoria Federal possa verificar e se manifestar sobre a relação entre o Edital de Privatização e documentos correspondentes que definiram as obrigações dos compradores da ELETROPAULO com a manutenção do plano de previdência e a renda vitalícia. Estes itens, entre outros, foram negociados entre o Governo Estadual e as entidades representativas dos trabalhadores na época das privatizações das empresas do setor elétrico de São Paulo. Os companheiros Fernando Mirancos e Gentil de Freitas expuseram de maneira detalhada as negociações e contrapartidas financeiras dos participantes para que os direitos fossem garantidos naquele acordo, que foi aprovado na época pela então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que, posteriormente, foi substituído pela PREVIC.
O Ministro se comprometeu a acompanhar diretamente estas providências de forma que os aposentados não sejam prejudicados em seus direitos adquiridos.
Vencemos mais uma etapa desta difícil e longa batalha ao sensibilizarmos o Ministério e a PREVIC para que analisem os documentos correspondentes as obrigações dos compradores das empresas com os Planos de Suplementação de Aposentadoria.
Agradecemos mais uma vez a sensibilidade e o compromisso do Ministro Carlos Lupi com as causas dos trabalhadores e aposentados.
Seguimos a luta atentos e vigilantes para que os nossos direitos sejam respeitados.

NÃO À RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ENEL!!!